Debate na Bahia tem participação de diversas associações e argumentos favorecem regulamentação

Publicado em: 30/10/2017

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Representantes da AAAPV estiveram na mesa e mostraram a importância do setor para a economia do País; Até mesmo o presidente do Sindicato dos Corretores da Bahia defendeu a regulamentação do setor

Por Andrew Simek


Salvador (BA), 30 de outubro de 2017 –
O auditório da Assembleia Legislativa da Bahia tem 24 fileiras. Dessas, apenas uma estava composta por corretores de seguro, na manhã desta segunda-feira (30). As demais estavam repletas de apoiadores do associativismo.  Eles participaram do debate promovido pelo deputado federal Daniel Almeida (PCdoB/BA), em parceria com o deputado estadual Fabrício Falcão (PCdoB/BA), sobre o Projeto de Lei (PL) nº 3139/2015, que teve resultado extremamente positivo e mostrou novamente que a proposta de Lucas Vergílio (SD/GO) é um retrocesso para o País.

Daniel Almeida iniciou o seminário tratando do cronograma da Comissão Especial do PL, e afirmou que convidou diversos deputados e o relator para o evento, mas que por motivos parlamentares eles não puderam comparecer. No entanto, Almeida garantiu que todos os argumentos serão repassados aos membros da Comissão, na intenção de criar um substitutivo para o projeto. “Não há indícios de que a proposta final do PL prevalecerá”, comentou.

Além do deputado proponente do debate, a mesa foi composta por Cleiton Campos, Edison Carvalho e Ricardo Saldanha, 1º vice-presidente, diretor de relações parlamentares e procurador-geral da AAAPV (Agência de Autorregulamentação das Associações de Proteção Veicular e Patrimonial), respectivamente, e pelo presidente do Sincor-BA (Sindicato dos Corretores de Seguros do Estado da Bahia) Wanderson Nascimento. Cada um teve 15 minutos para falar.

O presidente do Sincor-BA foi o primeiro. Ele declarou que os corretores de seguros não estão contra as associações. “No meu entendimento, precisa-se conversar mais. Nós não somos concorrentes. Mas o mercado que vocês estão trabalhando precisa ser regulamentado. É o único caminho”.

Logo depois, o diretor de relações parlamentares, Edison Carvalho, relembrou o motivo de criação das mútuas. “As associações nasceram para proteger quem é ignorado pelas seguradoras. Não viemos para tomar o lugar de ninguém, e não podemos deixar a população à mercê, por isso fazemos esse trabalho.”


NÚMEROS POSITIVOS –
Já o procurador-geral citou as mais de dois milhões de pessoas protegidas, a quantidade de empregos gerados e como a atividade interfere no PIB (Produto Interno Bruto do Brasil). “Estamos falando, além de segurança para quem quer sair nas ruas de forma despreocupada, do pão de cada dia, da forma de sustento de milhares de pessoas”, disse Saldanha.

O 1º vice-presidente da AAAPV parabenizou o presidente do Sincor-BA. “Você foi muito feliz em suas colocações. Vários sindicatos a nível nacional não têm esse entendimento, por falta de aprofundamento no assunto”, comentou. Cleiton completou abordando os dados repassados pelo presidente da AAAPV Raul Canal na última audiência pública: 49 seguradoras fechadas e milhões de segurados lesados. “Precisamos pensar nos consumidores também. As associações vieram para isso. Precisamos derrubar esse projeto.”

COMENTÁRIOS E PERGUNTAS DOS PARTICIPANTES – Após a fala dos membros da mesa, a fala foi aberta ao público. Assim como Cristina, da AAPV, Pedro Ribeiro, de Vitória da Conquista, ressaltaram a importância de regulamentação e fiscalização das associações. “Como em qualquer tipo de atividade, muitos vendem gato por lembre. Mas com o devido policiamento, isso vai acabar”, disse Cristina.

Saldanha foi questionado sobre os processos judiciais que envolvem associações, e respondeu que as decisões nos tribunais, principalmente a nível de TRF, reconhecem que as mútuas trabalham sem aquisição risco e com rateio, e são positivas. E Cleiton, respondendo à pergunta de um corretor de seguros sobre qualificação dos membros das associações, relatou que a AAAPV irá oferecer às filiadas, em 2018, um curso de graduação voltado para o associativismo.

Daniel Almeida finalizou o debate relatando que conhecia pouco sobre o tema, e que momentos como o de hoje favorecem o movimento. “O projeto do Lucas Vergílio abriu uma brecha importante. E é fundamental que todos se sintam protegidos pela atividade que desempenham. Tem espaço para todos.”

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